REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL # OPINIÃO
Li um texto da OAB chamado "redução da maioridade penal não resolve violência". Eu não sei o que resolve, mas sei o que não resolve: passar a mão na cabeça de criminoso, independente dele ter 16 ou 18 anos.
Sou a favor da redução, apesar de saber dos problemas das instituições brasileiras que circundam a questão, como superlotação dos presídios, sistema judiciário devagar quase parando e educação péssima. São problemas sérios e urgentes, claro, mas não se pode mais tolerar que menores não respondam à lei apenas porque são menores. Um adolescente de 16 anos tem plena capacidade cognitiva para saber que puxar um gatilho ou bater uma carteira tá errado.
Além disso, há a questão dos criminosos maiores de idade que se escondem atrás de menores. Eu lembro o caso dos corinthianos presos na Bolívia: queriam culpar um menor. Quantos crimes são cometidos e assumidos por um menor apenas porque sabem que não ficarão mais de uns meses presos?
Hoje temos muitos jovens cumprindo internação sentenciada, ou seja, na fundação casa e em instituições do gênero. Sim, o número é grande e reduzir a maioridade penal apenas atolaria ainda mais as cadeias, mas o pensamento de que "cadeias estão cheias e por isso a redução da maioridade penal é inadequada agora" é uma ideia passiva demais. Acho que é um pouco do nosso comodismo, mesmo. Se não há cadeias para todos os criminosos, quer dizer que o estado falha duplamente -- por não prevenir e por não punir adequadamente. Destes dois problemas, um podemos reduzir agora, e é punindo adequadamente, sem discriminar idade.
Inclusive, a punição deveria ser revista não apenas para menores, mas para todos os casos. É piada uma legislação que permita ao preso cumprir apenas uma parte irrisória da pena. A impunidade, neste caso, gera apenas mais criminosos: mais da metade dos presos são reincidentes, isso porque o sistema penitenciário brasileiro não busca punir, mas sim reinserir (o que funciona apenas em teoria). O homem precisa ter algo a temer, e que esse algo seja a lei. Se ela for branda, a coisa se perde...
A partir do percentual de reincidentes me arrisco a ter duas linhas de raciocínio: 1) o sistema penitenciário brasileiro é falho porque não ressocializa como pressuposto, ou 2) o sistema penitenciário brasileiro é falho porque não pune adequadamente. Eu sei que é o ambiente que forma o criminosos, mas acredito que, uma vez formado, o criminoso não volta à vida "de bem". Não digo que seja impossível, apenas que é raro, e independente de qual linha de raciocínio a gente siga, tais reincidentes são prova de que o sistema deve ser corrigido, com certeza, mas até lá, continuaremos a ser brandos? inclusive com jovens que estupram e matam?
Tem gente que, pelo meio ou por necessidade ou ainda para se sentir "invencível", tira uma vida, estupra e rouba. Outro ponto: dizer que "devemos nos culpar" (assim como ouvi por aí, que "a sociedade é quem puxa o gatilho") simplesmente não significa coisa alguma. Eu adoraria (sem ironias aqui, adoraria mesmo) que alguém me explicasse como eu, parte da sociedade a que a afirmação se refere, puxou o gatilho. Honestamente, acho isso de generalizações ("a sociedade puxa o gatilho", "o homem é machista", "a classe média é alienada" etc.) uma saída fácil demais para qualquer argumento oposto, basta dizer que "o todo é assim" e pronto. Acho até mesmo um tanto ofensivo, mesmo quando você fala dos pais e tals... Cara, tem pai que ama o filho, que o educa como prescrito na cartilha dos bons costumes, mas o filho é da bandidagem -- pelo meio (que nem é somente a família), por necessidade ou "para se sentir invencível".
Eu sei que muita gente é contra a redução da maioridade penal porque têm a imagem de um menor carente. Pessoal, essa é uma imagem errada! quando falo em reduzir, me refiro aos adolescentes que trabalham pro tráfico, que estupram, que matam para roubar.
>> Ideias sociais politicamente não tão corretas sobre criminalidade:
*o sistema penitenciário brasileiro é fruto de uma cultura de vingança social que vem se desenvolvendo e abrandando ao longo dos séculos (vide "Vigiar e Punir" de Foucault). No fundo no fundo não estamos nem aí para o ser humano que cometeu um crime, queremos que ele seja castigado e jogado às traças como uma forma de vingança.
O que muitos queriam mesmo é que tacasse todos os presos, cidadãos que de certa forma não estão aptos ao bom convívio social, em uma locomotiva cheia de bombas e mandar todos pro inferno. É isso mesmo o que nossa sociedade quer, ninguém tá nem aí para ninguém, não querem entender as causas e as consequências, querem mais é pensar na situação fatídica atual e ver qual solução seria a melhor de imediato.
*Enquanto o indivíduo esta preso, ele não comete crimes. Esta é, talvez seja, de fato, a única utilidade do sistema carcerário.
*Prisão não é apenas para recuperar criminosos. Prisão também serve como castigo por um ato criminoso e para isolar o elemento perigoso, permitindo que os não criminosos tenham alguma tranquilidade.
*Castigar para reeducar é tolice. Castigar por castigar sim, porque não se deve fazer isto ou aquilo, se fizer, você está f.... A mentalidade deveria ser esta.
*A prisão deve servir para excluir da sociedade aquele elemento que deu provas de que é nocivo para a coletividade.
*"A pessoa criminosa não é uma máquina de cometer crimes". Essa frase soa bem ingênua. Se a prisão é uma "escola do crime" a impunidade também é. Mas pelo menos na prisão eles estão fora de circulação.
*Você está equivocado quando diz que só se castiga com objetivos educacionais. Prisão serve pra tirar o perigo de circulação, serve pra punir, serve pra que um indivíduo livre pense duas vezes antes de cometer um crime.
*Eu acredito que existam seres de paz, bons e respeitosos, assim como aqueles que querem a maldade. São valores subjetivos, mas existem valores que são prejudiciais à sociedade sim, e não sei como lidar com os homens que cultivam tais valores... Não existe sociedade sem crimes. O homem não está preparado para o pensamento social, só pensa no individual. Por isso que ideologias como socialismo, anarquismo, nunca funcionariam.
*Então o problema da criminalidade é educação e condição social? Maluf, Sarney e cia não estudaram e são pobres? Criminalidade não tem necessariamente relação com condição social, porém só os pobres são condenados.
*Cadeia é lugar pra estocar pobres.